TSU- uma polémica longe do fim
Em 1986, com a adesão à CEE, uma das medidas consideradas foi
a da criação da Taxa Social Única, que implicaria a extinção do Fundo de
Desemprego e a integração da Caixa de Seguros de Doenças Profissionais na
segurança social. Tendo sido já dissolvidas todas as caixas de previdência
públicas, estavam criadas todas as condições para se estabelecer uma solução
razoável.
Na comunidade, então com 12 membros, havia exemplos para
tudo. Desde a França onde a taxa ultrapassava os 50% dos salários declarados,
aos países nórdicos e Alemanha onde a taxa era de 48% (34% a cargo das empresas
e 14% pelos trabalhadores). De todos os exemplos, um único caso semelhante ao
nosso, a Bélgica onde a taxa era igual para salários altos e baixos e estava
então fixada em 37,94% (24,87% pelas empresas e 13,07% pelos trabalhadores).
Até pela proximidade de dimensão, foi este país que mais
influenciou e definição da nossa TSU que ficou então em 35% (24% para as
empresas e 11% para os trabalhadores). Como se vê um valor ainda assim abaixo
que era prática na Europa.
O pior veio depois. Em 1994, no último governo de Cavaco
Silva, a parte patronal foi reduzida em 0,75%. Tendo em conta os níveis
salariais de então a coisa ficava-se por um valor absoluto irrisório, cerca de
1euro atual por mês e por trabalhador, fraca gorjeta!
Porém o que estava em causa era coisa mais profunda. Como a
tradição era de as contribuições para a previdência irem registando sempre aumentos
em função das necessidades de financiamento do sistema, em especial das
reformas, quis-se dar um sinal que esta lógica tinha acabado e a economia não
mais iria contribuir para a solução das questões sociais. Mais tarde, em 1999 o
governo Guterres procedeu a uma correção parcial fixando a taxa nos atuais
34,75%, sendo a parte patronal de 23,75%,ainda assim 0,25% abaixo do valor
inicial.
Temos portanto que esta última polémica sobre a TSU não é
coisa nova, nem será desta vez que será enterrada. Só quando o poder deixar de
se servir disto para fazer jeito aos seus amigos e passar a dar ouvidos a quem
sempre encarou esta questão de forma séria, e não participou em “concertações”
duvidosas, o problema ficará resolvido.
Esperemos pelos próximos capítulos.
